Última atualização: maio de 2026

1. Apresentação

O escritório Elza Cardoso Advocacia, inscrito na OAB/RS, com atuação nas áreas de Direito Bancário, Direito do Consumidor, Direito Contratual, Direito das Famílias e Sucessões e Registro de Marcas, tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes e visitantes.

Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente, quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem podemos compartilhá-los e quais são os seus direitos como titular, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação de serviços jurídicos e para o atendimento a consultas. Os dados podem ser fornecidos pelos seguintes meios:

Não coletamos dados sensíveis (como dados de saúde, biométricos ou financeiros) sem que sejam voluntariamente informados pelo titular no contexto de uma consulta jurídica.

3. Como utilizamos os dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Atendimento e resposta a consultas realizadas por formulário, WhatsApp ou e-mail;

• Agendamento de consultas e comunicação com o cliente ao longo do atendimento jurídico;

• Cumprimento de obrigações contratuais decorrentes da prestação de serviços advocatícios;

• Envio de informações relevantes, como atualizações sobre o andamento de casos, quando aplicável;

• Melhoria da experiência de navegação no site, por meio de dados de cookies.

Os dados não serão utilizados para fins publicitários ou comerciais sem o consentimento expresso do titular.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pessoais neste escritório é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para atender a uma solicitação do titular antes ou durante a prestação de serviços jurídicos;

• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para responder a contatos e consultas realizados espontaneamente pelo visitante;

• Consentimento (art. 7º, I): para o uso de cookies não essenciais, quando aplicável.

5. Cookies

O site www.elzacardosoadv.com.br pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do visitante, que permitem identificar preferências e registrar informações de acesso.

Os tipos de cookies utilizados podem incluir:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site;

• Cookies analíticos: utilizados para compreender como os visitantes interagem com o site, de forma agregada e anonimizada.

O visitante pode configurar seu navegador para recusar cookies. No entanto, isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

6. Compartilhamento de dados

O escritório não comercializa nem cede dados pessoais a terceiros para fins próprios.

O compartilhamento de dados pode ocorrer, de forma restrita, nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços tecnológicos que auxiliam na operação do site e dos canais de comunicação (como plataformas de hospedagem e e-mail), os quais estão sujeitos a obrigações de confidencialidade;

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando exigido por autoridade competente;

• Defesa em processo judicial ou administrativo, nos limites permitidos pela legislação.

7. Segurança das informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. O acesso às informações dos clientes é restrito às pessoas diretamente envolvidas no atendimento jurídico.

Recomendamos que o titular também adote boas práticas de segurança digital, como o uso de senhas seguras e a proteção de seus dispositivos.

8. Retenção de dados

Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Durante o atendimento jurídico: pelo período em que a relação com o cliente estiver ativa;

• Após o encerramento do caso: pelo prazo previsto em lei para guarda de documentos e informações relacionados ao exercício da advocacia, conforme o Estatuto da OAB e demais normas aplicáveis;

• Para contatos que não resultaram em contratação: pelo tempo razoável para resposta e arquivamento, não superior a 2 (dois) anos, salvo exigência legal diversa.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD (art. 18), o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;

• Acessar os dados que mantemos sobre ele;

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;

• Revogar o consentimento, quando o tratamento for baseado nessa hipótese;

• Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um desses direitos, basta entrar em contato pelos canais indicados na seção a seguir.

10. Canal de contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade podem ser encaminhadas diretamente para:

Elza Cardoso Advocacia:
📧 contato@elzacardosoadv.com.br
📱 (51) 99507-1304 (WhatsApp)
🕐 Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, ou mediante agendamento

11. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas do escritório ou na legislação aplicável. A data da última revisão estará sempre indicada no início do documento. Recomendamos que o visitante a consulte regularmente.

Política de Privacidade

Elza Cardoso Advocacia